TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

O presidente do TRF negou pedido da AGU que pretendia anular a decisão que suspendeu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes

Princípio de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos

STF considera que a remoção indiscriminada de juízes pode dar margem a perseguições ou a manipulações

Wadih: 'Liminar cassada pelo presidente do STF era um absurdo'

Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro a liminar cassada ia em sentido contrário a uma tendência mundial

Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Inquérito sobre irregularidades na Terracap envolvendo ex-governador Arruda vai para a Justiça comum

O ministro Luiz Fux, do STJ decidiu que o inquérito contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, por suspeita de desvio de recursos públicos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), deverá retornar para a Quinta Vara Criminal de Brasília.

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Youssef diz que representante da campanha de Dilma lhe pediu dinheiro

Valor foi pedido por pessoa de quem o doleiro não lembra o sobrenome.A jornal, Edinho Silva negou acusação e disse que desconhece o pedido

TRT mantém embargo de obra que causa risco à saúde dos trabalhadores

Durante as inspeções, os fiscais verificaram que os trabalhadores não utilizavam proteção respiratória enquanto soldavam os dutos de aço carbono, o que os expunha a contaminação por fumos metálicos

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Progressão de Regime

Indeferimento. Gravidade dos delitos praticados.

Sócio de empresa que descumpriu sentença consegue reverter suspensão de passaporte

Decisão é do pleno do TRT da 6ª região, que considerou que determinação ofendia liberdade de locomoção do sócio-executado.

Recurso em Habeas Corpus. Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro

Medidas Cautelares diversas da prisão.

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública

Ministério Público pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido

Políticos devem comprovar justa causa para não perderem o mandato por infidelidade partidária

STF arquiva pedido de liberdade de Roberto Salgado

Defesa de Salgado havia entrado com pedido para livrá-lo da prisão enquanto não ocorrer novo julgamento a que tem direito por formação de quadrilha

Ensino superior. Admissão de diploma para fins de docência e pesquisa. Cursos reconhecidos e credenciados no país de origem.

Administrativo e processual civil. Necessidade.