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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 12:00
Apple e Google terão que guardar dados do aplicativo Secret
Medida foi determinada pelo MPF para facilitar investigações
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 10:00
Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido
O valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi exorbitante
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase
Se o doente interromper o tratamento o pagamento do benefício também será suspenso
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 15:45
TJSP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valores
Não é o resultado, em termos literais, que será exportado, mas sim a fruição do serviço prestado?, afirmou em voto o relator
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 19:00
Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF
Decisão é do Conselho da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:30
Novas regras restringem custos com viagens no CNJ
A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:45
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
A fiscalização de tributos da União, dos estados e dos municípios estará sujeita a limites mais claros, se for aprovado projeto de lei que estabelece direitos, deveres e garantias do contribuinte
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:00
Turma reconhece direito de candidato aprovado a tomar posse em cargo público
A pontuação do autor do processo é maior do que de outros concorrentes empossados. Dessa forma, ele tem direito de ser convocado para o cargo para o qual foi aprovado
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:15
CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer
Luiz de Deus: empregador não vai criar empecilho para tratamento de saúde de seus funcionários
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.
Aplicação da pena de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 16:15
Médico cubano é investigado por suspeita de abuso de grávidas no DF
Vítimas alegam que o exame de toque teria demorado mais que o normal
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:30
Família receberá indenização de R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto
Médico, na esperança de realizar um parto normal, esperou 18 horas após o rompimento da bolsa da gestante para transferi-la a um hospital melhor equipado
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:30
Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia
Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela internet; e a exigência de as promoções valerem para novos e antigos assinantes
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 19:00
Defesa pedirá que ex-diretor da Petrobras seja julgado pelo STF
Envolvimento do deputado federal André Vargas com os investigados será usado pelo advogado de Paulo Roberto Costa para tentar levar o caso ao Supremo
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 11:30
Diretor de hospital será investigado após MP encontrar corpos de 40 bebês em necrotério
Cadáveres estavam amontoados e mal armazenados, segundo investigação. Pelo menos quinze bebês não tinha sequer identificação
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 12:00
OAB prepara nova contestação, no STF, à Lei da Anistia
Embasamento é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por abusos ocorridos durante a ditadura militar
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:10
Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal
Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:00
Justiça manda afastar prefeito acusado de pedofilia
Mandado será emitido e enviado ao município para oficializar afastamento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:15
Justiça Federal condena Zezé Perrella por improbidade administrativa
Sentença exige que senador perca função pública e tenha direitos políticos suspensos por 3 anos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:15
OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais
Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados
