Cliente será indenizado por cancelamento de linha celular

Claro terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente que foi cobrado indevidamente

Execução fiscal. Agravo de instrumento. BACENJUD. Diligência infrutífera.

Repetição. Ausência de fato novo. Impossibilidade.

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

Polícia prende jovem acusado de chefiar quadrilha de hackers em MG

A prisão foi feita por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos que chegaram ao jovem de 19 anos --a polícia não divulgou o nome-- após a prisão de três pessoas no final de outubro, acusadas de desviarem dinheiro de correntistas pela internet.

Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.

Indisponibilidade de bens da empresa de um dos réus. Medida necessária para garantia de eventual ressarcimento de danos causados ao erário.

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados

São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe

"A falha na prestação de serviço não decorre da fraude em si, mas da ausência de adoção de meios hábeis para impedir a fraude e os danos após a ciência do ocorrido", concluiu a magistrada.

Juiz bloqueia bens de sete envolvidos em fraude na UEG

O esquema de corrupção desviou R$ 425,3 mil, que teriam beneficiado a campanha de J.I.O. para deputado federal

TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.

Arrolamento de Bens. Cautelar. Art. 855 do CPC. Presença indispensável do receio de dissipação ou extravio de bens comuns que deve estar fundado em fatos concretos e comprovados.

Justiça congela R$ 32 mi de acusados de envolvimento em cartel

Medida pretende garantir eventual reparação aos cofres públicos

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ

ATJ afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça

TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística

Ficou evidenciada a existência de fraude à execução, o magistrado considerou ineficaz a cessão de créditos em prejuízo do credor, tendo em vista que ela foi realizada com o objetivo de desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação trabalhista

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade