Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente

Tal entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de dois recursos especiais.

Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.

Análise não permirtida na via eleita. Inocorrência de ameaça concreta ao direito de locomoção do paciente. Constragimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros

Policiais militares se sentem escravizados no trabalho, aponta pesquisa

Tese de doutorado revela que estrutura militarizada é propícia para problemas nas relações com superiores

Perícia identifica quatro PMs que torturaram Amarildo

Segundo promotora eles participaram ativamente da sessão de tortura

Terceira Turma reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária

É insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal.

A participação feminina em funções militares combatentes

Por Raquel Gallinati

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Ação indenizatória.

Danos morais. Danos materiais.

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Referência a biótipo não configura discriminação racial

Agricultor foi chamado de "pretinho" e se sentiu discriminado pela cor de sua pele

Teste psicológico em concurso deve obedecer a critérios objetivos previstos no edital

Sentença civil.

A Polícia me parou e agora?

Abordagens policiais, direitos, deveres e dicas de comportamento

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Condenado soldado que furtou cartão bancário dentro de quartel e fez empréstimo em nome da vítima

Acusado furtou o cartão bancário de um outro soldado, fez empréstimos em nome da vítima e sacou os valores, que somavam mais de R$ 1.500

Sargentos do Exército denunciados por falso testemunho tentam suspender ação penal

O inquérito buscava investigar associações de praças em alguns estados da federação, segundo as quais, por motivo de matéria publicada, funcionariam como sindicatos

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

são sujeitos de direitos, com base na evolução da sociedade e da lei, utilizando-se de algumas

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

, foi feita uma discussão bibliográfica com base em autores como Piovesan (2009), Neves e Araújo (2017

As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa

proposto depende do entendimento e da concepção da base teórica utilizada, sendo certo que, nesse caso

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

a matrícula da propriedade da construção-base, eis que na vida prática muitos são os imóveis que