Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

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Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Legitimidade ativa. Interesse processual.

Civil. Ação de indenização.

Envolvimento do autor no "escândalo do mensalão". Erro dos prepostos do condomínio.

Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais.

Caderneta de poupança.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Terceirização ilícita. Fraude às normas de tutela ao trabalho. Caracterização.

Recurso ordinário provido parcialmente.

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

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Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.

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