Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

OAB-PR defende luta contra falta de ética

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.

STJ aprova proposta de criação de cargos para Centro Cultural da Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou proposta de criação de 21 cargos públicos para o Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

Chega de Prevenção !

Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram recepcionados pela Constituição Federal, pois a nossa Carta claramente inclinou-se pela adoção do Sistema Acusatório, especialmente em alguns incisos do seu art. 5º., além do art. 129, I

Recuperação de créditos da Cofins e do PIS nas indústrias de rações

Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, para as entradas (despesas), saídas (receitas) e apuração (como nos casos do ICMS e IPI)