O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou proposta de criação de 21 cargos públicos para o Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. Atualmente, o Centro não conta com quadro próprio, funcionando com servidores cedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ).

O anteprojeto prevê a criação, além dos 21 cargos efetivos, 12 funções comissionadas. São cinco cargos de nível superior (analista judiciário), dez de nível médio (técnico judiciário) e seis vagas para auxiliar (com formação no ensino fundamental). O próximo passo é o envio do projeto ao Congresso Nacional, que verá a conveniência de transformá-lo em lei.

A proposta de criação de cargos efetivos e funções comissionadas destinadas ao Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, havia sido aprovada em sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF). Atualmente, o Centro funciona em condições precárias e com funcionários cedidos pelo TRF da 2ª Região. Agora o Pleno do STJ ratificou essa decisão.

O Centro Cultural da Justiça Federal existe há cerca de três anos e funciona na antiga sede do Supremo Tribunal Federal no Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, que data de 1907 e foi inaugurada como parte das comemorações da abertura da então Avenida Central. É o primeiro espaço cultural no mundo a adotar como tema central a Justiça. Ele possui salas para exposições de artes, um teatro para mais de 140 expectadores, além de espaços para a realização de outros eventos culturais como saraus, concertos, seminários e palestras. O Centro também abrigará brevemente um arquivo histórico da Justiça Federal.

O Supremo funcionou nesse edifício até 1960, quando se transferiu para Brasília, em conseqüência da mudança da capital federal. O edifício foi adquirido, ainda em construção, da Curia Metropolitana do Rio de Janeiro, sofrendo importantes adaptações para receber o Tribunal. A documentação arquitetônica encontra-se reunida no Arquivo Nacional, como parte da coleção referente aos trabalhos da Comissão da Avenida Central.

Regina Célia Amaral