Arrecadação da coisa vaga - Pedido de adjudicação caso o objeto seja abandonado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Pontos de contato entre a Jurisdição Estatal e a Jurisdição Arbitral

Por Luís Eduardo Moraes Oliveira.

Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição

Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.

Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa

Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

Alienação Fiduciária de bem móvel

Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão

Acordo extrajudicial. Boleto bancário sem código de barras.

Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.

Penal. Ambiental. Dano à unidade federal de conservação de proteção integral.

Comprovação da materialidade delitiva. Recurso não provido.

Justiça determina paralisação de obras em condomínio no Bacacheri

O condomínio foi proibido de promover qualquer intervenção no imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Ação de indenização por danos morais.

Empresa ré, que ajuizou ação de cobrança em face de pessoa homônima à autora, mas indicou o endereço desta para que fosse perfectibilizada a citação naquela outra lide.

Justiça absolve policiais acusados de supressão de documento

Policiais, denunciados por ocultar lista de propina para benefício próprio, conseguem absolvição pelo Tribunal

Assédio moral. Humilhação. Indenização.

Tratamento desrespeitoso. Depreciação da capacidade de trabalho do laborista.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes materialidade e autoria comprovadas pela prova oral colhida no feito.

Prefeitura ganha ação para reaver posse de espaço público

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na posse, em virtude de ser essa uma área de domínio público