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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:30

Terceirização. Transporte metroviário.

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:33

Administrativo. Companhia Produtos Confiança. Inscrição no CRQ.

Desnecessidade. Inexistência de atividade básica no campo da química.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Tributário. Serviço médico de análise laboratorial.

Atividade hospitalar. Redução da alíquota do IRPJ e da CSLL.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:50

União é condenada a reflorestar área de assentamento destinado à reforma agrária

Imóvel rural já havia sido parcialmente desmatado por antigos ocupantes que cultivaram cana-de-açúcar em área de preservação permanente
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 14:20

Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso

A sentença foi proferida levando em conta o que convencionaram, em audiência, o trabalhador rural e a empresa
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.782, de 23 de maio de 2006.

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.
Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00

Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:12

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:15

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:35

BITRIBUTAÇÃO: TRF4 entende que a empresa rural que recolhe COFINS não precisa pagar contribuição ao FUNRURAL

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42

STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 11:34

Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada

O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 14:54

Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:26

Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 14:49

Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:17

Ação de Passagem Forçada. Propriedade Rural sem ligação direta com a Via Pública

Função social da propriedade. Direito de passagem caracterizado.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:35

Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:00

Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:47

Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

As cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem aplicados

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 19138

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.

Desnecessidade. Inexistência de atividade básica no campo da química.

Atividade hospitalar. Redução da alíquota do IRPJ e da CSLL.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Imóvel rural já havia sido parcialmente desmatado por antigos ocupantes que cultivaram cana-de-açúcar em área de preservação permanente

A sentença foi proferida levando em conta o que convencionaram, em audiência, o trabalhador rural e a empresa

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

Por Marcos Roberto Hasse.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.

O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia.

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena

Função social da propriedade. Direito de passagem caracterizado.

A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa

As cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem aplicados

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