Ação de Passagem Forçada. Propriedade Rural sem ligação direta com a Via Pública

Função social da propriedade. Direito de passagem caracterizado.

CIVIL - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - PROPRIEDADE RURAL SEM LIGAÇÃO DIRETA COM A VIA PÚBLICA - ACESSO REALIZADO PELO ANTIGO MORADOR POR MEIO DO TERRENO VIZINHO HÁ DÉCADAS - IMÓVEL CONTÍGUO DE PROPRIEDADE DO AUTOR E DA EX-ESPOSA - ABERTURA DE ESTRADA INVIÁVEL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ENCRAVAMENTO REAL - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - DIREITO DE PASSAGEM CARACTERIZADO. A doutrina e a jurisprudência modernas entendem que, para configurar o direito de passagem, o ...

Palavras-chave: Passagem Forçada Propriedade Rural Via Pública Função Social da Propriedade