IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.

Delegado suspeito de corrupção é preso em flagrante no interior de SP

Corregedoria diz que ele cobrava R$ 1 mil para fazer investigação paralela.

Segunda Turma do TRT10 decide que é possível compensação de honorários advocatícios quando há sucumbência recíproca

Prorrogação do auxílio-doença é concedido para trabalhadora

A 1ª Câmara Cível concedeu prorrogação do auxílio doença a uma trabalhadora, com problemas de saúde, que impossibilita seu retorno ao trabalho.

Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.

Concluída votação de projeto que simplifica processo penal

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

Falsa identidade. Direito de auto-defesa do réu. Atipicidade. Absolvição mantida. Roubo simples. Grave ameaça perpetrada contra a vítima. Arrebatamento da res furtiva.

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Vereador perde mandato por mudar de partido

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Recurso ordinário dirigido ao STJ