Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens

No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido

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Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai decide TRF

Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido

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Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais

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Justiça estadual vai julgar ação movida por ex-empregado contra mineradora

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Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial

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STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha

A decisão da Turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.

Herança de Imóvel de Posse: A Transmissão de Direitos e a Possibilidade de Usucapião

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A Inteligência Artificial no Direito do Trabalho: Desafios Regulatórios, Responsabilidades e Caminhos para uma Transição Segura

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Taiwan: parceira na Saúde Global e exemplo de cobertura universal no mundo pós-pandemia

O artigo de Benito Liao destaca o papel de Taiwan como exemplo de cobertura universal de saúde, sua

Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.

constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.

Educação Jurídica: Inovações no ensino do direito

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