Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.977, de 1º /12/06

Regulamenta o art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:05

Acusado de atirar no rosto da mulher é condenado por tentativa de homicídio

Ação penal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:05

Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.
Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:46

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37
Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00

Lei nº 10.695, de 1º de Julho de 2003.

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848, de 7
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2025 - 08:25

Cessão de Direitos Hereditários: Que cuidados tomar antes de "vender" sua parte na herança?

Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Junho de 2025 - 10:19

Disponibilidade jurídica e econômica para tributar

Entenda como o art. 43 do CTN define o fato gerador do IRPF pela disponibilidade econômica, exemplificado na retenção de R$30 pelo iFood
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 12:40

Tenho a promessa de compra e venda mas descobri que o Vendedor já faleceu. E agora? Como regularizar?

, direto no Cartório com assistência de Advogado (art. 216-B da LRP).
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:54

Pleno aprova alteração no Regulamento Geral

A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:16

Advogados são contra criminalizar exigência de citação para publicação de artigo

Conforme o projeto, o novo tipo penal deverá ser inserido no art. 184 do Código Penal (CP), que trata do crime de violação de direito autoral.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 15:30

Autuada por subtrair recém-nascido de hospital responderá processo em liberdade

A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.
Legislação » Emendas Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:26

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:19

CONTRAN - Resolução nº 659, de 14 de fevereiro de 2017

Altera o art. 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.
Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 11:55

CONTRAN - Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016

refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Legislação » Emendas Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 16:03

Emenda Constitucional nº 84

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:40

Agravo de instrumento em recurso de revista. Incidência do imposto de renda sobre férias indenizadas.

Ante a demonstração de violação do art. 43 do CTN, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:40

Habeas corpus. Paciente denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Prisão preventiva decretada.

, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:32

Lei nº 12.437, de 6 de Julho de 2011

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:28

Honorários: JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado

relação de trabalho, conforme determina o art. 114 da Constituição
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:25

Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST

Exibindo resultado de 1401 até 1420 de um total de 29941

Regulamenta o art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre

Ação penal

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848, de 7

Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

Entenda como o art. 43 do CTN define o fato gerador do IRPF pela disponibilidade econômica, exemplificado na retenção de R$30 pelo iFood

, direto no Cartório com assistência de Advogado (art. 216-B da LRP).

A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.

Conforme o projeto, o novo tipo penal deverá ser inserido no art. 184 do Código Penal (CP), que trata do crime de violação de direito autoral.

A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.

Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que

Altera o art. 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.

refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios

Ante a demonstração de violação do art. 43 do CTN, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

relação de trabalho, conforme determina o art. 114 da Constituição

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST

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