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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
O novo Código Civil e as formas ordinárias de testamento, codicilo e os testamentos especiais
Érico Ramos, aluno do 8º Semestre do Curso de Direito das Faculdades Rio-Grandenses.
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 03:00
A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico
Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:04
Decreto nº 5.270 de 12 de Novembro de 2004.
Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1.552, de 27 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova, por um ano, sanções aos grupos armados e milícias rebeldes atuando na região oriental da República Democrática do Congo.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 09:50
Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário
Reparação a familiares soma R$ 480 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Homem deve indenizar por ofensas raciais em grupo de WhatsApp
Insultos “viralizaram” após serem compartilhados.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 10:39
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 15:36
Vítima de bullying será indenizada por mães de alunas
Ela receberá R$ 8 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 11:10
Liminar suspende rodeio em Santa Isabel
Medida busca evitar prejuízos a moradores e meio ambiente.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 11:00
Assaltante preso por policial fora de serviço é condenado
PM aguardava ônibus quando presenciou roubo.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 09:42
Tribunal de Justiça nega indenização a policiais impedidos de entrar armados em clube
Para o relator do recurso, não foi demonstrado no processo que seguranças do clube atuaram de forma discriminatória, vexatória ou contrária à dignidade dos autores ao lhes impedirem o acesso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2016 - 15:29
Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Maio de 2016 - 16:50
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão
Decisão que negou o pedido de conversão em ação de execução, em razão da ausência da executividade do título apresentado.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 10:28
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça edita três novos enunciados ligados à área pública
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 17:10
Homem que alegou furto de R$ 58 mil em cofre de hotel perde ação por falta de provas
O hotel, sustentou que o homem chegou ao hotel sem bagagens, não carregava nada nas mãos e nenhuma menção fez sobre portar dinheiro consigo
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:54
Plano de saúde: idosa indenizada em R$ 20 mil
A idosa teve internação negada em uma unidade de saúde na qual possui um plano
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 14:57
Negado pedido para obrigar mulher a permitir desobstrução de área
A municipalidade queria que a moradora fosse obrigada a desobstruir a rua de sua casa que dá acesso a um novo loteamento
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:15
INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com Lei Municipal
Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Ausência de bens não autoriza desconsideração da personalidade jurídica
Para Corte, medida não se aplica quando não há indícios de esvaziamento intencional do patrimônio em detrimento dos credores
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 19:00
União retoma posse de ilha e pátio da RFFSA em Angra
Tribunal acolhe parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra venda de terrenos nobres
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 17:30
Plano de saúde não pode transferir obrigações para o Estado
Assistência à saúde é livre à iniciativa privada e que, embora a proteção à saúde seja dever do Estado, isso não significa monopólio do ente público
