Administrativo. Advogados da união. Férias de sessenta dias. Redução.

Possibilidade. Orientação do STF e do STJ.

Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena

A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil

Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar

Devem ser paralisadas, e com possibilidade de multa em caso de desobediência, as obras de um condomínio supostamente irregular a 300 metros do mar no município de Bertioga (SP)

União condenada a quitar condomínio atrasado desde 2003

O devedor é o titular do direito sobre a coisa, independente de ter sido a dívida acumulada pelo titular anterior

MPF pede extensão do prazo do SiSU para todo o país

Já o MEC entrou com recurso contra liminar de prorrogação de prazo para o RJ

Maria do Rosário pede ao Congresso que aprove criação da Comissão da Verdade

Ela disse ainda que o país precisa seguir no processo de reconhecimento das violações de Estado contra os direitos humanos no período do regime militar

Advogado admite recorrer ao STF contra a condenação de donos de fábrica de fogos na Bahia

Os réus são responsaveis pela morte de 64 pessoas pela explosão da fábrica de fogos de artifícios em Santo Antônio de Jesus.

Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo

Com 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (30) a indicação de José Antônio Dias Toffoli ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Líderes discutem acordo para votação de MPs

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo 

Nova Lei da Transparência Salarial: o que muda e quais impactos para o setor empresarial?

Por Jaqueline Takai

A importância de ESG no setor público

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

A Desconfiança dos Consumidores no Caso Americanas

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual

A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública da União (DPU) em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizada na quarta-feira (13/9).

Alexandre de Moraes dá 10 dias para INSS apresentar plano para o pagamento da Revisão da Vida Toda

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que foi mais uma sinalização positiva da Corte Superior para que seja honrada a decisão do Plenário do STF, do último dia 1 de dezembro, que reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas à Revisão da Vida Toda.

Mantida condenação de ex-prefeito de Santo Inácio (PR) por obra publica abandonada

A condenação ocorreu devido a uma obra que foi financiada com verba pública federal e após ser concluída ficou inutilizada por cerca de quatro anos e meio.

Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas

Para o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.