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judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.

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Afastamento de prefeito. Grave lesão à ordem pública.

Sentença que afasta de suas funções o titular de mandato eletivo implica a cassação da vontade popular por quem não tem competência para esse efeito.

TST nega recurso de sindicato contra empresas de energia de Campinas

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Pedido de suspensão de segurança.

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Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora

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Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa

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Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso

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Feirantes terão que passar por licitação

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Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização

No agravo de instrumento, a trabalhadora insistia no direito à indenização, alegando ter

Inadimplência dá direito a instituição de ensino

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº

Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

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