Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Associação de artes marciais indenizará mulheres que sofreram assédio em sessão de acupuntura

Cada vítima receberá R$ 15 mil a título de danos morais.

Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

Com a decisão, um ferroviário dispensado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai receber pagamento extra pela sétima e pela oitava horas em que trabalhou nesse sistema.

Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal

Processual Civil.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Súmula 7/STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Empresa de eventos é condenada por cancelamento de Formatura

As partes firmaram contrato de prestação de serviços, cujo objeto era a coordenação e organização do evento de formatura. O contrato, apesar de pago o preço pela contratante, não foi cumprido pela contratada

Apelação criminal. Tráfico de Drogas

Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória

Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão

Homem não tinha histórico de doença psicológica

Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS

O entendimento do STJ, é de que, nos casos em que se discute a responsabilização de sócios por dívidas da empresa referentes ao FGTS, adota-se o entendimento de que as disposições do CTN não se aplicam às contribuições para o FGTS

Instituição de ensino deve indenizar aluna por acidente

Estudante sofreu cortes profundos na mão e no pulso decorrentes da quebra do vidro de uma das portas do laboratório

Hospital e médica são responsabilizados por erro em atendimento

Fato de não ter localizado fraturas não exime a profissional de sua responsabilidade

Administrativo e processual civil.

Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Extemporaneidade afastada.

Cerceio de defesa. Indeferimento de perguntas. Vínculo de emprego. Estágio.

CNJ aprova "ficha limpa" para cargos comissionados na Justiça

Condenados por improbidade ou crimes de administração pública não poderão ocupar cargo de confiança no Judiciário

Lei que cria o Programa Imposto Ecológico é constitucional

A lei tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte