Responsabilidade solidária. Acordo parcial. Validade e eficácia. Prosseguimento da execução em face do devedor que não participou do ajuste.

do ajuste homologado à fl. 325 - acordo parcial entre o reclamante, 2ª, 3ª e 4º reclamados

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.

Contrabando. Art. 334 do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF/88. Ausência de elementos concretos.

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.

Família. Alimentos entre cônjuges. Revisão. Acordo de divórcio. Cláusula impeditiva do pleito revisional. Pensão fixada sem caráter compensatório.

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Decreto nº 6.980, de 13 de Outubro de 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria

Redução da maioridade ampliaria exclusão social, diz ministro Kukina

, potencializaria o quadro de exclusão social no país, pois quem iria para a cadeia seriam os jovens carentes, majoritariamente

Indicado para o STJ, Gurgel de Faria passa por sabatina do Senado na próxima terça

Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o quadro de ministros do Superior

Lei nº 12.811, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da

Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso

AMAC adotou prática de preencher seu quadro de pessoal sem a realização de concurso

Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral

a que pertencem no quadro de servidores públicos estaduais

Plano de saúde nega atendimento psiquiátrico e vai indenizar

O usuário do plano de saúde correu perigo de vida, já que na ocasião o seu quadro clínico era

Mantida indenização a pais de jovem morto por negligência

quadro clínico do paciente exigia, no sentido de empreender esforços para providenciar a realização de

Recursos especiais. Ação cautelar de exibição de documentos societários.

majoritárias o quadro social de outras. Holding familiar. Documentos comuns em virtude das relações jurídicas coligadas. Princípio da confiança.

Morte de bebê gera indenização de R$ 200 mil

digestivo. Soro parenteral contaminado, aplicado pelo hospital, teria resultado no agravamento do quadro, resultando na morte da paciente

Sindicato contesta cancelamento da inscrição de servidores do Ministério Público Estadual na OAB

Ciências Jurídicas e Sociais informem se estão inscritos no quadro de advogados da OAB.

Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito.