Família de Glauco espera que Cadu fique fora do convívio social

Acusado foi considerado inimputável e não responderá por crimes. Segundo advogado, decisão da Justiça já era esperada

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Estelionato. Privilégio. Prova. Cheque pré-datado.

Prescrição.

Revisão Criminal

Modelo de Petição

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.

Acusados de tentativa de homicídio no Píer 21 são condenados pelo Tribunal do Júri de Brasília

Eles foram condenados por terem tentado contra a vida de um rapaz, mediante golpe com uma garrafa, além de socos e chutes, causando-lhe as lesões descritas em laudo a ser oportunamente juntado aos autos  

Crime de sonegação fiscal. Preliminar de supressão de instância não conhecida. Pagamento integral do débito junto à receita federal. Extinção da punibilidade.

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão

Flanelinha possuía cinco condenações pelos crimes de furto, roubo e porte de droga, e era reincidente porém, como atuava como guardador e lavador de carros estacionados em via pública e ganhava dinheiro pela atividade acabou sendo poupado. Exercício da profissão, apesar de ilegal, é regulamentado pela lei 6.242/75

Ex-prefeito de Bauru condenado por concussão pede suspensão da pena

Defesa alega constrangimento ilegal, sustentando que o juiz de primeiro grau exacerbou a pena ao aplicá-la além do mínimo legal

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Interrupção terapêutica da gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Feto anencéfalo.

Homicídio culposo. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Fuga do local do acidente

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Locatário acusado de matar proprietário de imóvel é condenado a 17 anos de prisão

O réu poderá recorrer em liberdade.

Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual

Material informativo deverá esclarecer quais atitudes podem configurar importunação sexual.

Vítima de violência doméstica poderá ter indenização por dano moral sem necessidade de prova específica

Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ.

Motorista embriagado é condenado a três anos de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo

Após tomar alguns copos de cerveja, o motorista acabou batendo em bicicletas na estrada provocando a morte dos ciclistas

Tráfico de drogas é o tema abordado pela nova edição de Jurisprudência em Teses

Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre o assunto