Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Falsidade ideológica. Exame aprofundado da prova. Impossibilidade.

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

A ação foi proposta por ex-empregada de uma pizzaria. Na instrução foram ouvidas cinco testemunhas.

2ª Turma mantém ação penal contra advogado no STJ, mas exclui crime de estelionato

Por unanimidade e, nos termos do voto do relator, ministro Cezar Peluso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M.

Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto.

Desnecessária a perícia para verificação da especificação técnica dos pneus e se possuíam valor econômico, considerando que o primeiro ponto é indiferente ao deslinda da causa e o segundo por ser notório o alto valor dos pneus de caminhão.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.