Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto.

Desnecessária a perícia para verificação da especificação técnica dos pneus e se possuíam valor econômico, considerando que o primeiro ponto é indiferente ao deslinda da causa e o segundo por ser notório o alto valor dos pneus de caminhão.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.050.03536 APELANTE 1: CARLOS ALBERTO MELLO (ou MELO) DE OLIVEIRA APELANTE 2: JOSÉ CARLOS DINIZ (ou DINIS) DE LIMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ORIGEM: JUÍZO DA AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto. Recurso defensivo: a) nulidade do processo, por não terem sido ...

Palavras-chave: Peculato