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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 18:46
Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município.

Indenização de danos morais e pensão mensal em face da morte da cônjuge do autor em acidente de
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:29
Pagamento deve obedecer proporcionalidade da lesão
Acidente de trânsito resultou na perda total da visão do olho direito da vítima. O relator
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 18:45
Ceg indenizará rapaz por explosão de bueiro no Centro do Rio
Após o acidente, a vítima ficou com 8% do seu corpo machucado e foi internado por alguns dias no
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:50
Delegado suspeito de dirigir bêbado em MG pode ter a carteira suspensa
lesão corporal se o PM que ficou ferido no acidente registrar queixa.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:30
Provas devem embasar pedido de tutela antecipada
instrumento nº 7239/2011, interposto por um homem envolvido em acidente de trânsito com veículo de uma empresa de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 18:49
Turma mantém decisão que condenou o DF a indenizar homem preso ilegalmente
prisão ilegal enquanto esteve na 26ª Delegacia de Polícia para registrar ocorrência de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:23
Policial militar sofre condenação por bater viatura e derrubar semáforo
Policial constestou alegando que teria sofrido um mal súbito na ocasião do acidente. Relator
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:12
Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa
mais de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, a pena de um motorista responsável por acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:31
Não cabe indenização a família de pedestre culpado por atropelamento
Chapecó, e manteve a negativa com base na culpa exclusiva da vítima no acidente.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:04
Empresa deve indenizar por queimaduras
estéticos devido a um acidente acontecido em propriedade da empresa, em Pedro Leopoldo, região central de Minas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 12:29
Manutenção de aparelho ortopédico é prestação de natureza alimentar
Um cidadão do Rio de Janeiro vítima de um acidente automotivo garantiu a revisão do valor da
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 12:13
Rio Zôo é condenado por pedra atirada por chimpanzé
indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil por acidente causado por um chimpanzé.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:53
Danos em fiação elétrica gera indenização
Ltda, por acidente levou ao incêndio de seu caminhão quando encostou nos fios trifásicos mantidos pela Cosern.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:33
Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar
um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 17:53
Segurada receberá indenização pela morte do marido
Segundo a autora da ação, seu esposo morreu em 18.04.1991, em função de acidente de trânsito, fato
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:34
INSS terá que restabelecer auxílio a aposentado por invalidez
sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, a restabelecer a um ex-servidor estadual, aposentado por invalidez, o chamado auxílio-acidente
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:49
Não há como afastar culpa de motorista inabilitado para dirigir
motociclista de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) que se envolveu em um acidente de trânsito com um ciclista.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 18:36
Motociclista deverá ser indenizado
o município a indenizar J.D.M., vítima de negligência médica ao ser atendido no Hospital Regional, após acidente de moto.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 13:29
Viação paga dano moral por morte de passageiro
responsabilizada pela morte de um passageiro, durante um acidente, que aconteceu em 29 de janeiro de 2004.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:36
Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato
estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

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