Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

Justiça de Campinas condena homem por estelionato

Ele foi condenado a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado.

Revisão da vida toda: O que pode mudar?

Por Marcos Roberto Hasse.

ESA OAB SP fortalece produção científica e amplia presença em centros de pesquisa jurídica

Reconhecimentos editoriais e a participação em editais do STF reafirmam o compromisso da instituição com a qualidade do ensino e formação para a advocacia