Vinte e um anos da Constituição Cidadã

André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Alteração de regime de bens. Casal que escolheu, originariamente, o da comunhão parcial e que prefere, agora, a comunhão universal, uma mudança que permitirá o saque, pela esposa, do saldo de FGTS para quitar a casa financiada pelo marido.

Admissibilidade [art. 1639, § 2°, do CC, de 2002], embora o casamento tenha sido realizado na vigência do CC, de 1916 - Provimento.

Contratos Eletrônicos

Reginaldo Guedes Romano, acadêmico de Direito - Faculdade Nacional. Vitória/ES.

A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

A questão que daí flui, constituindo o objeto nuclear do presente estudo, é se o legislador ordinário poderá estender aos domésticos os direitos discriminados nos incisos do art. 7º da Constituição, tendo em vista a disposição do seu parágrafo único, que especifica quais daqueles direitos são devidos aos domésticos, ou se isto só poderá ser procedido mediante reforma da Constituição

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

"Haverá nova eleição e eu sou candidato", diz Jader Barbalho ao Estadão

O prazo de inelegibilidade do político que foi barrado pelo TSE terminaria no dia 31 de janeiro de 2011

Toffoli diz que prisão de Lula 'dificilmente' será derrubada por recurso a ser julgado no STF

Defesa do ex-presidente tenta reverter decisão do próprio plenário, que negou em abril recurso para evitar a prisão após condenação em 2ª instância.

Júri da Capital condena réu a 16 anos de reclusão

O acusado foi condenado pelos crimes de homicídio e porte ilegal de arma. Além da pena restritiva de liberdade, ele deverá pagar 10 dias-multa

Prefeito de Rio das Antas-SC tem cassação do mandato anulada

Prefeito e seu vice eram foram denunciados por suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2008

STF aceita mais 3 recursos com base na Lei da Ficha Limpa

No TSE, 8 recursos foram aceitos até o momento. O tribunal havia enquadrado 149 candidatos das eleições de 2010

STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária mas ainda não pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal

O ex-deputado federal J.C.S. foi impedido de cumprir novo mandado federal

Advogado pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão do fatiamento do impeachment de Dilma

O documento afirma que “impeachment e a inabilitação são indissociáveis”.

Uruguai aprova casamento gay

País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual

Justiça Eleitoral determina novas eleições para prefeito e vice em 13 municípios

A função de Prefeito será exercida pelo presidente da Câmara Municipal enquanto não se realizarem novas eleições nesses municípios

TSE acolhe recursos e muda resultado das eleições em duas cidades

Ministros acolheram recursos dos candidatos a prefeito de uma cidade de MG e outra do RJ, alterando o resultado das eleições nestas cidades

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos