STJ aprova três novas súmulas

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, sobre Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.

Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido ofendido por discurso realizado por Cidinha na tribuna da Assembléia Legislativa do estado em 2001.