Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da atual redação desse verbete. Outrossim, por meio desses argumentos a serem buscados no material coletado, pretende-se justificar a incorreção da nova redação da súmula e sua necessidade de retorno ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da isonomia entre todos os trabalhadores que atuam na sociedade jurídico-constitucional brasileira