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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:50
PF acusa Petrobras de poluir oceano com resíduos tóxicos
Impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron em 2011, afirma o delegado; empresa diz que água produzida com petróleo é tratada segundo lei
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:45
Incentivo unilateral de ICMS a importações é questionado no STF
A CNI ajuizou, no STF, ADI em que impugna a Lei goiana, que concede incentivos unilaterais à importação de produtos e insumos, sem a prévia realização de convênio com os demais estados e o Distrito Federal, conforme previsão constitucional
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 11:12
STF entende que propriedade no Baixo Xingu deve se tornar reserva ecológica
As terras estão localizadas no município Porto de Moz, no Pará, em área com 1 milhão, 288 mil e 717 hectares, situada no Baixo Xingu.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.
Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:56
Systax promove palestra para esclarecer impactos das alterações do Governo em 2023
O evento será realizado de forma gratuita e trará detalhes sobre os principais impactos das alterações do Governo Federal.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:55
Créditos de PIS/COFINS são avaliados em novo webinar da Systax
Empresa de inteligência fiscal traz especialistas em Direito Tributário para esclarecer dúvidas acerca do crédito de PIS/CONFIS e contribuições não-cumulativas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:52
Systax explora benefícios fiscais em novo evento
Nesta edição, o webinar realizado pela empresa de inteligência fiscal explica como funciona a redução da carga tributária e como este ponto pode afetar as empresas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 15:55
Systax explora como operacionalizar os créditos da Tese do Século e Teses Filhotes em evento
A palestra será ministrada por especialistas em Direito Tributário e irá abordar a operacionalização da recuperação de créditos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 15:10
Regras tributárias mais importantes sobre ICMS ST são o foco do novo evento da Systax
A empresa de inteligência fiscal contará com a parceria da ABMAX Educacional para aprofundar a compreensão do ICMS no regime de Substituição Tributária.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:30
Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 10:40
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas
O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:33
Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino
ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2018 - 11:38
Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 09:22
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 08:58
STJ decide que cotas de sociedade de advogados entram na partilha em separação judicial
Os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celebrado no regime de comunhão universal de bens
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:00
Construtora é impedida de continuar obra que traz risco para moradores
O magistrado determinou ainda que a construtora abstenha-se imediatamente de trafegar pelas vias internas do condomínio. Ele manteve uma multa diária de R$ 2 mil para o caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 18:30
PPPs são boa alternativa em meio à crise nos presídios
Os recentes eventos ocorridos nos presídios no Maranhão são apenas a ponta do iceberg dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:45
Excesso de litigância é desafio para o Poder Judiciário, diz ministro Joaquim Barbosa
Poder Judiciário tem, entre os principais desafios, de dar resposta ao crescente número de processos judiciais em tramitação, cujo aumento foi de 10,6% nos últimos quatro anos
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:45
CNJ recomendar desativação de cadeia pública
A Vidal Pessoa, com mais de cem anos, tem capacidade máxima para 300 presos e abriga cerca de 1.100
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 13:30
CNJ concede prorrogação do prazo para reversão de serventias judiciais do TJRS ao sistema estatizado
A decisão foi tomada pelo conselheiro com o entendimento como atendimento à solicitação formulada pela Administração do Tribunal gaúcho
