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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:00
Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom
Empresa foi condenada a pagar indenização a um cliente devido à cobrança, considerada abusiva, de valores referentes a serviços que não foram contratados
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 17:15
Motorista que bebeu e causou morte de adolescentes vai indenizar mães
Médico que atropelou adolescentes terá que pagar R$ 54.500,00 de indenização por danos morais à mãe de cada um deles, além de pensão alimentícia mensal
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 15:45
Justiça nega habeas corpus a ex-corretor de imóveis acusado de aplicar golpe milionário
Réu, em parceria com um gerente de banco, teria convencido a vítima a investir as economias em imóveis, porém os investimentos nunca foram realizados
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:00
Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos
Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:30
TJ desafora julgamento de acusados de homicídio
STJ se pronunciou pelo desaforamento do tribunal do júri para um local que fuja à influência regional das partes do processo
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 17:30
Padre é condenado por pedofilia
É a primeira vez no Amazonas que um padre é condenado por esse tipo de crime; Após decisão, o paradeiro do pároco não foi informado à Justiça
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:30
Assaltantes são condenados a 56 anos por morte de pastor
Eles realizaram roubo contra 25 pessoas que se encontravam em um culto religioso; Quando identificaram o pastor, começaram a agredi-lo
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem
Autor argumenta que não foi informado que a quantia gasta tratava-se da comissão, acreditando que se tratava de um sinal de princípio de pagamento
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal
Fixação de um prazo de carência não é da essência dos títulos de capitalização,e não há semelhança entre estes contratos e os de consórcio.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Aluno recebe diploma mesmo não tendo participado do ENADE
Autor sustentou que a instituição de ensino cometeu um engano ao incluir seu nome no rol de inscritos para o ENADE/2008
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Sindicalista e empresário são condenados por morte de trabalhador
Durante um carregamento de sacas de sal, sem nenhum equipamento de segurança, a vítima sofreu uma queda e bateu com a cabeça no chão
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Negado habeas corpus para acusado de tráfico de drogas
Com o acusado foram encontratadas dez ?trouxinhas? de crack, uma pistola calibre 380, munição e um colete à prova de balas
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Trabalhador será indenizado em virtude de não cumprimento de promessa de contratação
O colegiado entendeu o ato como uma ofensa a um dever de conduta e com força suficiente para causar sofrimento moral
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Prefeitura erra correspondência e terá que nomear concursado
SEGELM afirma ter enviado um telegrama para a residência do candidato. No entanto, a comunicação foi remetida para endereço que nunca foi seu
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Xuxa vence na Justiça e impede distribuidora de vender filme 'Amor, Estranho Amor'
", no qual a apresentadora Xuxa aparece nua com um menino de 12 anos
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Empresa é condenada por não pagar verbas no ato da dispensa
A empresa foi condenada a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 5 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:10
Estelionatária deve prestar auxílio a entidade de assistência a crianças com câncer
Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário mínimo ao Grupo de GRAACC
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:45
Filha menor de vítima de acidente de trânsito deve ser indenizada por seguradora que pagou a indenização securitária aos pais do acidentado
A menor será indenizada em R$ 13,5 mil reais pelos transtornos que sofreu em decorrência da morte de seu pai em um acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:50
Negado dano moral em fato classificado como 'momento de desinteligência'
um médico que queria entrar no estabelecimento sem a sua identificação
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:40
Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários maiores esclarecimentos
alegou que emprestou o veículo para um conhecido e não teve participação no crime
