Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça concedida em sede de execução. Trânsito em julgado.

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

Ex-vice presidente é julgado por estupro na África do Sul

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Noções preliminares de Processo Civil - Da sentença e do caso julgado

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Novo teto de RPVs em Goiás se aplica a processos transitados em julgado, decide STF

STF aplica Lei de Goiás nº 21.923/2023 sobre RPVs, beneficiando credores. Entendimento redefine aplicação do Tema 792 e promove igualdade jurídica

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que

Litigância predatória: o que é o tema que deve ser julgado pelo STF nesse semestre

Luís Henrique Borrozzino, sócio do escritório M3BS Advogados, explica a importância de um dos julgamentos mais aguardados nesse 1º semestre de 2024

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.

Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal

"No caso dos autos, diante da potencialidade de o material disponibilizado na internet ser acessado no exterior, está configurada a competência da Justiça Federal, ainda que o conteúdo não tenha sido efetivamente visualizado fora do território nacional", afirmou o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.

Erro material pode levar à reforma da sentença mesmo após trânsito em julgado

Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, reformou sentença para determinar a adoção de cálculo fracionário da pena-base que fosse mais benéfico ao réu.

Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

A decisão é da Terceira Seção.

Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente

Para os ministros, essa aferição somente é possível se existirem, nos autos, elementos suficientes e que efetivamente possam levar o julgador a uma conclusão segura sobre a questão.