Litigância predatória: o que é o tema que deve ser julgado pelo STF nesse semestre

Luís Henrique Borrozzino, sócio do escritório M3BS Advogados, explica a importância de um dos julgamentos mais aguardados nesse 1º semestre de 2024

São Paulo, março de 2024 - O ano judiciário no STF (Superior Tribunal Federal) começou com sessão da Corte Especial e, entre os diversos casos que lá tramitam, um que deve entrar na pauta nesse primeiro semestre de 2024 é o da litigância predatória. O tema é importante porque há milhares de ações judiciais baseadas em conflitos falsos ou artificiais que sobrecarregam o Poder Judiciário nos últimos anos e que tem contribuído para frear o andamento dos processos judiciais e aumentar ...

Palavras-chave: Litigância Predatória Tema Julgamento STF