Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada; Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas, e, Curso de Execução Penal (Editora Saraiva).

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.