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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 14:56
A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos
O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo poder punitivo, com isso ferindo o princípio constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem ser ainda mais gravosos do que um delito contra patrimônio individual. Desta forma, o artigo ainda aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.
A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, sobre Impostos em espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 15:47
Trechos polêmicos da Reforma Tributária que ainda podem chamar a atenção no Senado
Reforma Tributária não visa reduzir impostos; inclui pontos polêmicos como cashback para armas e incentivos ao desmatamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Julho de 2023 - 15:32
Como fica a Zona Franca de Manaus com a reforma tributária?
O diferencial competitivo da região é assegurado pela reforma tributária nos mesmos níveis atualmente existentes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:35
Lei nº 12.711, de 29.08.2012. Vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio. Considerações iniciais.
A determinação do artigo permite que mais do que 50% das suas vagas seja destinada aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em virtude de prever que sejam reservadas "no mínimo" 50% das mesmas
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:25
CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012
Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.
Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Portaria nº 569, de 23/02/06.
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:44
Aplicação da LGPD nos processos de recrutamento e seleção
No documento a autora aborda de forma bastante ampla a aplicação da LGPD nos processos de recrutamento e seleção.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:00
A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ
Anualmente, vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regularização de seu diploma estrangeiro, passo fundamental para exercer a profissão em território nacional
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Blog Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:58
Visão Crítica da Reforma Tributária
Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:44
Reforma Tributária: governo deve enviar dois novos projetos para o Congresso; especialista comenta impactos
Hélder Santos destaca a necessidade de readaptação das empresas e aumento de contencioso tributário; mudanças devem iniciar em 2026
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 16:01
Entenda por que a regulamentação da reforma tributária pode aumentar tributos e a judicialização
“A complexidade da emenda constitucional 132 e das leis complementares pode gerar insegurança jurídica e aumentar as disputas judiciais”
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:32
Recrutamento e seleção: como contratar?
Por Érico Almeida
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:51
Senado propõe novo tributo para assegurar competitividade da ZFM
Medida está prevista no relatório da reforma tributária, apresentado na última semana pelo Senado Federal.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:21
Tributarista do IAB afirma que reforma tributária afeta negativamente profissionais autônomos e pode gerar sonegação
Setores com maior ou menor utilização de mão-de-obra não foram levados em consideração pela proposta de alteração no regime tributário brasileiro, segundo o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:00
Especialista explica sobre reforma tributária e seus benefícios
Simplificando o sistema e impulsionando a economia nacional.
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Array Publicado em 2023-05-31T19:31:00+00:00
Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.
