STF vai decidir sobre obrigatoriedade de depósito recursal para análise de RE

Supremo analisará se a exigência de depósito para admissibilidade de Recurso Extraordinário (RE) é compatível com a Constituição

Juiz condena empresa de telefonia por dano moral

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Rescisão contratual cumulada com reparação de danos material e moral. Ausência de responsabilidade do SINJUSMAT.

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.

Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado

Sem autorização do empregado o empregador não pode descontar de seu salário valores relativos à assistência médica e odontológica.

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

STJ libera cobrança de tarifa interurbana nas ligações intermunicipais no Rio Grande do Sul

A delimitação da chamada ?área local? para fins de configuração do serviço local de telefonia e cobrança da tarifa respectiva leva em conta critérios de natureza predominantemente técnica, não necessariamente vinculados à divisão político-geográfica do município.

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado