Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.

Impactos da IA no mundo do trabalho: reflexões da conferência da OIT

presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no trabalho. 

TRT-2 confirma validade de contrato de franquia

proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST

Advogado poderá sacar crédito sem apresentar contrato de honorários ao TRT-12

Conforme o acordo firmado em audiência de conciliação no TST, ficou estabelecido que a advocacia

Sindicatos cobram valor até 15 vezes maior que o devido

valor devido, segundo decisão do TST. Empresas podem ir à Justiça para reaver pagamentos indevidos

Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.

O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em

Custas a menor. Deserção. Parcelas previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador.

do apelo, por deserção, ante a diretriz contida na OJ N. 140 da SDI-I do C. TST. Recurso ordinário da empresa não conhecido.

TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo

fraude e é nula de pleno direito, como estabelecido no artigo 9o, da CLT, e Súmula 331, I, do TST.

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de

Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).

Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados

do Trabalho e 62 anos da Justiça do Trabalho a 11 juízes convocados que atuam no TST.

O arrematante não responde por dívidas não mencionadas no edital da hasta pública

Trata-se, em síntese, de um comentário sobre uma decisão da SBDI-2 do do C. TST, em destaque no

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

em bases práticas e teóricas sob o tema visando constituir uma gama de conhecimentos técnicos e

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social

, o C. TST decidiu que a correção monetária e os juros de mora, referentes às contribuições

Atestado médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atendimento de emergência. Presunção de impossibilidade de locomoção do reclamante. Alcance do espírito da Súmula 122 do TST.

FGTS. Devido ao servidor público respeitada a prescrição trintenária, a teor da Sumula 362, do TST, ainda que nulo o contrato firmado.

Recurso tempestivo. Regularmente notificado o acionado não se manifestou. Opinou o Ministério Público pelo desprovimento do recurso. Teve vista dos autos à Exma. Desembargadora Revisora

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

Decisão do TST - recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária

Por Jacques Rasinovsky Vieira.