TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A situação enseja a reparação por danos morais.

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão

O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas rescisórias, sob pena de multa, diz respeito apenas ao seu pagamento e não à homologação da rescisão do contrato de trabalho.

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis nos 11.473, de 10 de maio de 2007, que

Decreto nº 8.212, de 21 de Março de 2014

Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de

Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011

, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio

A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral