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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:05
Banco Central divulga novas regras para a emissão de cheques
A partir de agora, a responsabilidade por prestar informações sobre cheques aos comerciantes passa a ser dos bancos e os dados deverão ser mais abrangentes
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:27
2ª Turma rejeita habeas corpus a homem que recebeu indevidamente pensão militar da irmã
No caso concreto, acusado sacou indevidamente os valores depositados na conta corrente de sua irmã sem informar seu falecimento à Administração Militar.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:40
Liminar para jornalista que teve rosto deformado por cirurgia plástica
A apresentadora ajuizou ação declaratória de inexistência de débito e reparação por danos materiais, morais e estéticos com pedido de liminar em face do médico e do centro de cirurgia plástica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:19
Ação cautelar incidental a recurso ordinário em mandado de segurança.
Princípio da fungibilidade, norteador das cautelares (art. 805 do CPC).
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 10:45
TST suspende decisão que mandou reintegrar dirigente sindical
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu efeito suspensivo pedido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí contra decisão que determinou a reintegração de um superintendente afastado
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 11:31
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 15:05
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 15:20
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 08:05
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:00
Câmara fará esforço concentrado a partir de segunda-feira
Deputados devem votar requerimento para votação de urgência de decreto legislativo que susta efeitos da Política de Participação Social
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:29
Primeira Turma nega HC para acusado de matar amante da mulher na Bahia
Empresário acusado de juntamente com sua mulher, sequestrar, torturar, assassinar e tentar ocultar o cadáver do suposto amante dela.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 09:49
Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente
Qualquer cidadão brasileiro pode, individualmente, propor ação popular contra atos administrativos que possam causar danos ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 11:34
Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso
O candidato obteve na Justiça de São Paulo o direito à nomeação ao cargo de almoxarife após não ter sido convocado no período de validade do certame, embora tivesse obtido o primeiro lugar no certame e ficado dentro das vagas previstas em edital.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 12:16
Ministro do STJ nega liminar para que ex-coordenador do Pronasci possa deixar a prisão
O ex-coordenador foi condenado pela Justiça Federal no Paraná a cinco anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de peculato e corrupção.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:14
Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje
PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos