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Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

dignidade de todos os seres humanos. E, regem tanto individualmente quanto os que vivem em sociedade e

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?

O papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após

A proteção da criança e do adolescente na internet: a necessidade de novos métodos para a investigação das condutas relacionadas à pornografia infantil no meio ambiente digital

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Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo

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O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

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O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural.

. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

União contra decisão em favor da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, que conseguiu, no Tribunal

Teoria Queer, sexualidade e dignidade da pessoa humana: ser minoria na minoria

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Regulamentação das Uniões Homoafetivas

sociedade, sobretudo do próprio poder legislativo que ainda não se posicionou em relação a esse molde

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Liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão