Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014

Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e sua produção e expedição.

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação Penal

TJ divulga lista das empresas mais acionadas em maio

A Oi ficou em primeiro lugar, com um total de 3.495 processos novos

Empresa aérea deve reembolsar passagem por atraso de vôo

Passageiro pedia indenização de quase R$ 20 mil reais por danos sofridos em impasse com vôo

Caixa Econômica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado

Ação quanti minoris c/c indenização por danos morais.

HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.

Suspeito de terrorismo já foi indenizado na França

Acusado no Brasil de integrar a rede Al Qaeda, o franco-tunisiano Manar Mohamed Skandrani, chegou a ser um dos homens mais procurados do mundo, sob acusação de terrorismo.

Penas alternativamente inúteis medidas vãs.

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

verdade, a cultura brasileira é que ainda não absorveu por completo o que significa ter um sistema híbrido

Justiça condena acusados de aplicar golpes bancários e lesionar correntistas

SFH. Contrato de mútuo. Contrato de gaveta.

Transferência. Ausência da participação do agente financeiro.

Uma perspectiva sensitiva para o Judiciário em 2024

Por Jonathan Hernandes Marcantonio

Vaquinhas virtuais para arrecadar fundos para políticos pode contribuir para lavagem de dinheiro? Entenda!

O advogado Amaury Soares Marques Junior alerta que uma conta pode ser aberta com laranjas - nos moldes daquelas utilizadas em fraudes conhecidas em “WhatsApp” - com doações sem qualquer controle de dinheiro a políticos.

Dano moral. Apelação. Entrevero na tentativa de entrada do cliente na agência bancária. Trava da porta giratória. Cliente que não portava qualquer objeto metálico.

Conduta abusiva do banco. Situação vexatória. Compensação devida, embora em valor menor ao fixado na sentença. Proporcionalidade entre dano e verba compensatória. Mantido percentual de condenação em honorária. Recurso parcialmente provido.

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Assédio moral. Direitos de personalidade.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.

Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

do Sistema Único de Saúde (SUS) com objetivo de atender toda a sociedade brasileira. Destaca-se que

Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997