Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto

O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento

Lei em MS destina 5% das vagas na construção civil para mulheres

Lei estipula reserva mínima, que deve estar prevista em obras públicas. Setor estima que 300 mulheres trabalhem na construção em MS

Pleno confirma que diretores de sindicatos têm direito a licença remunerada

Constituição do Estado preceitua que é assegurada a liberação, com ônus para o órgão ou entidade de origem, de servidores públicos membros titulares da Diretoria de Sindicatos representativos das categorias de servidores públicos

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

Recurso de revista. Membro de Conselho Fiscal. Estabilidade provisória.

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Telemarketing examinará proposta do TRT

Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal

Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado.

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.

Indenização por morte de filho em clube

O rapaz se encontrava no interior do clube quando, durante uma briga na qual se envolveu, foi atingido por arma de fogo, vindo a falecer

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo