É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Ação de execução fiscal. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Incomportabilidade. Venda antecipada de bens penhorados. Possibilidade. Caução. Desnecessária.

Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único do artigo 527, não cabe mais agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em agravo de instrumento.

ITCMD e o PLP 108: oportunidades e armadilhas no cenário tributário

O ano de 2024 destacou a importância do planejamento patrimonial com as mudanças no ITCMD e a expectativa pelo PLP 108. Estratégias antecipadas são essenciais