Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação

servidores levando em conta a amizade e não o interesse público

Assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer advocacia

a advocacia para seus servidores efetivos e comissionados.

CCJ aprova emenda de reajuste ao Judiciário para o Orçamento de 2012

Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram a aprovação da medida

Penal e processual penal. Peculato. Formação de quadrilha.

Roraima, movimentada por empresa privada, para pagamento de vencimentos a supostos servidores públicos.

Lei que garantia aposentadoria de deputado a servidor é inconstitucional

Lei possibilitava a incorporação dos vencimentos de deputados por servidores que eventualmente

Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação

remuneração entre servidores encontra limite expresso no próprio corpo da Magna Carta?

Justiça Comum analisa contratação temporária da administração

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a

Precatórios são pagos a prioridades

Ex-servidores do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal receberam aproximadamente 2 milhões de reais oriundos de dívidas de precatórios

Sind-Justiça (RJ) ajuíza Reclamação no STF para garantir direito de greve a seus filiados

O Sind-Justiça alega descumprimento, por parte do TJRJ de jurisprudência firmada pelo STF que garantiu aos servidores públicos o direito de greve.

Prefeito é condenado por não pagar sevidores

seletivo de vencimentos de servidores para beneficiar familiares e correligionários políticos.

Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.

ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente

sem o requisito da motivação, pertinente aos servidores públicos.

TJMS condena o Estado ao pagamento de diferença de URV

A 3ª Turma Cível deu parcial provimento a apelação do Estado de Mato Grosso do Sul interposta em face de quatro servidores públicos estaduais.

Servidora celetista estável. Dispensa com base em lei local que considera a aposentadoria voluntária causa de extinção do vínculo. Inconstitucionalidade.

Os municípios gozam de autonomia para organizar seu serviço público e dispor sobre o regime jurídico de seus servidores (art. 30, I e V, da CF/88).

Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros menores.

pagos aos dependentes dos servidores, independente de inventário ou arrolamento.

Acusados pela morte de delegado no Maranhão pedem HC no Supremo

servidores públicos estaduais Luis de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva.

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda

9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores

O físico tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

Entenda quando servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, as diferenças entre entes