Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Comissão sugere mudanças no Judiciário

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

IAB se manifesta pela defesa da democracia e confia na garantia plena dos advogados no processo contra Bolsonaro

O IAB manifesta confiança na tramitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e 33 pessoas, reforçando a defesa da democracia e do devido processo legal

Administração de Sociedades Anônimas por estrangeiros

Por Lucas Alves Canha e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.

Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ

A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Irregularidade de Representação Processual. Instrumento de Mandato inexistente. Súmula 383/TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

STJ mantém decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes químicos

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, com a consequente determinação de construção de um hospital destinado ao atendimento e à internação de dependentes químicos no prazo de 24 meses.