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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 11:18
Senado aprova Novo CPC e assegura conquistas para a advocacia
O novo CPC beneficia advogados e também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:45
Congresso promulgará emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus
Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 16:15
Randolfe pede que o Brasil dê asilo a Snowden
Randolfe Rodrigues afirmou que o Ministério das Relações Exteriores não pode mais dizer que não ouviu o apelo de Snowden e, por isso, pediu que o Brasil lhe conceda asilo
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:15
Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça
Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 14:45
Presidente do TSE diz que minirreforma não vale para as próximas eleições
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia da proposta pelo Congresso resultará na frustração da sociedade
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 19:00
Rollemberg defende voto aberto em todas as votações do Legislativo
Eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional e apelou para que os parlamentares não percam a "chance histórica" que o Senado tem
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:45
Projeto fixa peso e dimensão de bagagens em viagens de ônibus
Projeto complementa a legislação em vigor de forma a garantir que o transportador não possa se recusar a transportar nem cobrar tarifas adicionais por isso
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:45
Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa
Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:00
Comissão debate Lei de Execução Penal
Objetivo é conciliar proposta com a legislação que vai tratar da aplicação das penas previstas no Código Penal. Penas alternativas, superlotação das prisões, medidas de recuperação dos condenados, regimes semiabertos e saídas temporárias e financiamento federal e estadual para presídios são os principais temas a serem discutidos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:45
Renan Calheiros diz que Senado vai cumprir prazo para apreciar MPs 601 e 605
Existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:20
Senado aprova em segundo turno PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União
O PEC prevê, ainda, que a defensoria tenha quadro funcional e orçamento próprio, além de administração independente
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:40
Senado aprova uso de recursos do FGTS na Copa
Poderá ser usado o FGTS nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, proposta foi mais uma vez aprovado pelo Congresso
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 15:30
Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado
Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:14
Projeto altera termos sobre registro público de empresas
O Projeto de Lei 7750/10.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:41
Sarney diz a Ophir que vai "apadrinhar" o projeto Ficha Limpa no Senado
O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), garantiu hoje (12) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que vai "apadrinhar" o substitutivo do projeto de lei popular 518/2009.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 17:27
Consumidor poderá exigir troca de produto defeituoso se conserto comprometer a segurança
O consumidor poderá exigir a troca, abatimento no preço ou restituição do dinheiro pago por produto que apresentar defeito, sempre que a substituição das partes avariadas puder comprometer a segurança e, em conseqüência, a própria integridade do comprador. Esse é o objetivo de projeto (PLC 328/09) em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo analisado em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 18:43
Aprovados incentivos para agricultura em área de fronteira na Amazônia
O projeto cita ainda a criação de núcleos de pesquisa científica e tecnológica e iniciativas para a transformação e a agroindustrialização de produtos agropecuários e florestais.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:21
Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10406/02).
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:26
Vai à sanção projeto que cria departamento para monitorar cumprimento de penas nos presídios
O órgão deve funcionar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:24
OAB: relator no Senado mantém Exame de Ordem, mas propõe modificações
Já a segunda fase deve ser composta da elaboração de peça técnica privativa de advogado e de questões práticas, sob a forma de situações-problema.
