Empregada doméstica acusada de furto será indenizada

A dispensa da empregada não ficou demonstrada porque não houve prova do uso dos telefones nem do furto alegado

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.

Apelação criminal. Abandono intelectual.

Evasão escolar. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida.

TST mantém reintegração de empregado demitido por perseguição política

o juiz concluiu que a dispensa foi, de fato, discriminatória, pois ficou comprovado que os empregados que participaram de audiência pública na Câmara Municipal e se manifestaram contrários à privatização da empresa foram dispensados

Indenização por dano moral.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001.

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Crimes contra a ordem tributária.

Bem como de receptação qualificada e formação de quadrilha (por diversas vezes).

Corte Especial rejeita queixa-crime de jornalista contra desembargador do Paraná

O STJ rejeitou a queixa-crime ajuizada por um jornalista contra um desembargador por não haver documentos suficientes para comprovar o suposto crime alegado

Advogado acusado de sonegar documento de valor probatório recorre ao STF

Conforme a denúncia, ele teria retirado da 9ª Vara Cível da cidade do Rio os autos de processo cível que lá tramitava e não os teria devolvido.

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Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

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Reconvenção

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