Metrô é condenado a indenizar passageira que ficou com seio preso na porta

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ação Civil Totens

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

Trata-se de uma breve opinião sobre a importante temática relacionada à possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas, com a superação do entendimento contido na Súmula nº 331 do TST. O texto aborda essa grande novidade, com impacto direto no atual cenário do Direito do Trabalho, com repercussões no futuro das relações entre trabalhadores e empregadores no Brasil. Além disso, o texto também se propõe a antecipar o futuro cenário da “pejotização”, alertando para o período de “quarentena” de 18 (dezoito) meses trazido pela Reforma Trabalhista.

Tributação no E-commerce – crescimento do mercado digital em razão da pandemia e a importância de se ter um regime tributário adequado

Artigo onde discorremos sobre o crescimento do e-commerce no brasil em razão da pandemia do Covide 19, e a necessidade de se ter um regime tributaria adequado a cada empresa do e-commerce para não sobre com tributação excessiva.

Inferno de Dante e a realidade brasileira

O texto fala sobre Inferno de Dante e a realidade brasileira.

STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Tema é objeto de PEC no Congresso e de ação no STF. Mães de prematuros defendem que prazo se inicie após a alta para ficar com filhos em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras.

Lições de trabalho

Artigo sobre dia do trabalho no Brasil

Hipermercado e fabricante terão de indenizar compradora de fogão defeituoso.

A gratuidade judiciária restou deferida. Foi designada audiência para tentativa de conciliação, ocasião em que a autora aditou a inicial, incluindo no polo passivo a Eletrolux do Brasil S.A.

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Indenizatória. Transporte aéreo. Viagem internacional. Atraso de voo e consequente perda de conexão em voo que retornava ao Rio de Janeiro.

A responsabilidade é de natureza objetiva em vista da relação de consumo, respondendo o fornecedor independentemente da comprovação de existência de culpa.

Resolução nº 316, de 8 de Maio de 2009

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.

Responsabilidade civil. Imprensa. Matéria jornalística ofensiva à honra. Dano moral. Condenação. Publicação da sentença.

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.

A indenização por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador, de um prejuízo suportado pelo ofendido e de um nexo de causalidade entre a conduta antijurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.

Empregado doméstico. Trabalho em feriado. Lei 11.342/06, art. 9º. Descanso em feriados civis e religiosos. Remuneração em dobro, quando houver trabalho sem a respectiva folga compensatória.

Ação de indenização cumulada com perdas e danos

Ação de indenização.

Juventude X Violência

Hilton de Aquino, Advogado e membro da Academia de Letras e Artes de Caldas Novas.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.