Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Renan volta a dizer que é inocente

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Governo deve relaxar desarmamento no país

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Decreto nº 6.109, de 4/05/07

Promulga a Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007