Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

STJ garante indenização à vítima da "talidomida"

Presidente do STJ ressalta a importância do Encontro de Dirigentes para a reforma do Judiciário

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

Pedido de vista interrompe julgamento do crédito-prêmio do IPI

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Garantida posse a candidata que comprovou escolaridade apenas no momento da posse

Mantida divisão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

Presidente do STJ defende no TCU controle da sociedade sobre agentes públicos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu em discurso proferido no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU) "o controle da sociedade sobre todos os agentes públicos", como forma de assegurar os valores tutelados pela Constituição da República, ou seja, "probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato".

Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.