Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.

Condenado oficial que disparou em jovem em São Gonçalo

Ação Penal

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Reparação de danos. Direito de vizinhança.

Ação de cobrança.

Alienação de estabelecimento comercial.

Dois acusados de matar preso são condenados

Ação Penal

Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Ação pelo rito ordinário

Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa

Ação de obrigação de fazer

Homens são condenados por crime ligado à disputa por ponto de tráfico

Ação penal

Indenização por doença em viagem

Passageira que teve diarréia e vômitos durante viagem em cruzeiro, sem receber qualquer tipo assistência médica receberá indenização no valor de R$ 29 mil. Centenas de outros turistas teriam tido o problema, inclusive com um óbito.

Juiz condena vereador por improbidade

Improbidade administrativa

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Tratamento do TEA e a negativa de cobertura pelos planos de saúde

Um contrato de plano de saúde nada mais é do que um negócio jurídico feito entre uma pessoa física e uma operadora de saúde para garantir tratamento médico na rede privada de saúde. Desta forma, o plano de saúde contratado deve sempre atender à sua finalidade, qual seja, garantir o tratamento médico adequado ao cliente.

Habeas Corpus. Extorsão

Excesso de prazo.

Compromisso de venda. Arras confirmatórias. Devolução em dobro

Culpa da promitente vendedora evidenciada. Danos morais não configurados.

Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela

Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença.

Habeas Corpus. Execução Criminal

Pedido de concessão de progressão de regime prisional.

Assistência judiciária gratuita. Necessidade do benefício demonstrada

Elementos que não revelam a solvabilidade do agravante

Habeas Corpus. Transferência para regime semiaberto. Falta de vaga

Requer aguardar a vaga em regime de prisão domiciliar ou sua transferência imediata para o regime semiaberto

Contrato. Prestação de Serviços

Cláusula remuneratória por serviços prestados

Hospital e estacionamento conveniado são responsabilizados por acidente

Ação de Indenização