Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM

Ao desembarcar no aeroporto Hercílio Luz após o horário do exame de saúde marcado para as 8h, o auxiliar de tesouraria foi desclassificado do concurso.

Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço

A versão do empregado era a de que foi vítima de acidente, ocorrido num barracão no canteiro de obras da empresa, no intervalo intrajornada, quando um colega resolveu fazer café numa lata e, para acender o fogo, jogou dois litros de álcool, incendiando o local

Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida

O banco aponta que inexiste demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e qualquer ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral

Hospital terá que indenizar por erro de diagnóstico em ultrassonografia

Mulher que nasceu sem a vesícula biliar, foi operada para retirada do órgão

Empresa deve indenizar agricultores por prejuízo ao meio ambiente

Empresa foi condenada ainda a recuperar a área degradada e o sistema de irrigação

Proprietária não será indenizada por morte de animal de estimação

Cachorro foi atendido em clínica veterinária, mas morreu pouco depois

Vendedora que tinha imagem exposta a ataque de tiros de borracha receberá indenização por assédio moral

Justiça reduziu indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil reais que deverá ser paga pelo Bradesco a uma vendedora por assédio moral

MPRJ requer desinfecção de cisternas, caixas d'água e poços de abrigos em Nova Friburgo

Por meio de Ação Civil Pública, a promotoria requereu à Justiça a determinação de desinfecção, em 48 horas, de cisternas, caixas d'água e poços artesianos em seis abrigos públicos onde a qualidade da água é imprópria para o consumo e o uso humano

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Autorização judicial permite que mulher mude de nome

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a mudança de registro civil de uma mulher de 49 anos que alega possuir traumas psicológicos por causa do seu nome.

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado

Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.

CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros

A decisão manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Minas Gerais.

Tribunal Regional do Trabalho aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista

A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro de 2017.

Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade

Adicional de Periculosidade. Horas extras.

Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante

Segundo a trabalhadora, a supervisora da equipe era bastante ríspida, gritava com as atendentes e as repreendia diante dos demais colegas

Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos

Entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco, e foi omissa em assegurar a segurança dos empregados

Indenização é competência da Justiça do Trabalho

O juiz, declinou da competência para a Justiça do Trabalho em ação proposta contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma vítima de acidente de trabalho

Município de Cascavel é condenado a indenizar, por assédio moral, guarda municipal

O guarda municipal deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido ofendido por seu superior hierárquico