Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.

Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.

Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento.

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco.

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Impugnação à contestação

Modelo de Petição.

Dispensa discriminatória em empresa de coleta de resíduos gera indenização para trabalhador em Ribeirão das Neves

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$10.000,00 (dez mil Reais).

Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória

É possível a instrução de ação monitória com documento denominado ?demonstrativo de valores gerados no período contratual

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trabalho.

Risco da atividade.

Correntista será indenizada por empréstimos não realizados

Uma correntista do Banco do Brasil receberá seis mil reais como indenização por danos morais e quase quatro mil reais como reparação pelo prejuízo material, por constatar ter sido realizado empréstimos em seu nome através de sua conta bancária sem o seu conhecimento.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Recurso de apelação cível. Ação de rito ordinário de devolução e levantamento de depósito bancário.

Recurso improvido. Sentença mantida.

Capital Social: saiba porque ele é tão importante para uma empresa!

O capital social é o valor empregado pelo titular ou pelos sócios de uma organização para iniciar a atividade da empresa. Em outras palavras: é a quantia bruta necessária para começar o negócio.

Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça

No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente por dano moral

O Banco do Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cliente que teve seu nome restrito por cobrança indevida

Cliente de banco será indenizado por danos morais

Além de declarar inexistente o débito do cliente, o juiz concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil reais, a ser paga pelo Banco do Brasil

Justiça condena empresa de viagens a indenizar cliente

Cliente teve seu nome inscrito na lista de devedores junto à Serasa após cancelar uma viagem ao exterior por ter sido alertada de um surto epidêmico no país

Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Questões de Administração Financeira e Orçamentária do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011.

Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa

Ex-empregada pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício

Garçom utilizado como ?laranja? em golpe bancário será indenizado pelo Besc

A Besc foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, em benefício de Aloísio de Oliveira.